segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

28/11/2008 - Receita e Comitê Gestor do Simples Nacional fazem alerta às micro e pequenas empresas (Notícias RFB)

A Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN alertam aos optantes do Simples Nacional que pessoas ainda não identificadas, agindo de forma fraudulenta e com o objetivo de enganar o contribuinte de "boa fé", estão emitindo ordem de cobrança bancária com o objetivo de induzi-los a efetuarem pagamentos indevidos de tributos. Esses boletos, com características de documento oficial, são para pagamento em conta da Caixa Econômica Federal, contêm as expressões "SUPER SIMPLES, Brasil - Governo de Todos" e remetem para o endereço eletrônico "Supersimplesnet.com", com características visuais semelhantes ao endereço oficial do Simples Nacional.
Além disso, os documentos informam a existência de um "serviço de atendimento ao cliente", com telefone do Distrito Federal (código 61), que atenderia "de segunda a sexta, das 08 às 17 horas". O CGSN está adotando todas as providências necessárias no sentido de proteger os contribuintes.
É importante lembrar: O pagamento do Simples Nacional é feito somente através de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse documento é emitido no Portal do Simples, disponível no "site" da RFB na Internet www.receita.fazenda.gov.br.